Caso, ao classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, ocorra um empate, terá prefe...

Assinale a alternativa correta. Ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, da Lei Federal 4.886/65, será devida ...

Quanto à Lei Anticorrupção fica criado no âmbito do Poder Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, que reunirá e dará publici...

O quadro de Fiscais dos Conselhos Regionais de Administração será organizado de acordo:

Em relação à Lei de arbitragem, é correto afirmar, EXCETO:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto 9580/18, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda, poderão ser deduzidas:

Assinale a alternativa correta:

Não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento a que se refere a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, EXCETO:

Observado o disposto na Lei Federal nº 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Feder...

Segundo a Lei de Locações de imóveis urbanos, I. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à va...