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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Governo de Alagoas - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo
juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios
disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos
probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes
cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.