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No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento...
Com relação ao serviço de guarda do quartel,
Segundo a Lei Estadual n° 10.261/1968, o funcionário público estadual tem como um dos seus deveres:
Com sua sede na cidade de São Paulo, mas com jurisdição em todo território Paulista, o Órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentár...
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto afirmar que a manifestação preliminar
Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21– Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica, é correto afirmar ...
De acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa morti...
A eleição de Governador e de Vice-Governador realizar-se-á, em primeiro turno,
Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o ace...