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Após a deflagração de movimento paredista, os servidores do Poder Executivo do Estado W obtêm expressivo reajuste na sua remuneração, dividida em quat...
Em relação aos subsídios ou vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a:
Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:
A competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:
No âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas...
O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:
Em situações de emergência política, surge o reconhecimento da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de Estado de Defesa, cabe ao Congr...
Alazão pretende obter os registros sobre sua atividade creditícia em organismo que presta serviços para estabelecimentos bancários. Objetivando tal fi...
Os princípios constitucionais da administração pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, devem ser observados pelos:
Todo município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. A referência à federativa significa que: