Nos termos do art. 129 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:

Considerando o disposto na Resolução Nº 530 de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Federal de Farmácia, é correto afirmar, EXCETO:

Segundo a Lei nº 10.436/2002, a LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão com quais características principais?

Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o art. 5° do Decreto-Lei Nº 200/67:

Com relação à Lei Anticorrupção serão levados em consideração na aplicação das sanções: I. A vantagem auferida ou pretendida pelo infrator. II. A cons...

Acerca da Regularização Fundiária Urbana (REURB), é correto afirmar:

Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe a sobre arbitragem, elenca em seu texto itens que devem constar, obrigatoriamente, do compromisso ...

A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobil...

É certo afirmar: I. Os membros dos Conselhos Regionais só poderão ser eleitos pelas entidades de classe que estiverem previamente registradas no Conse...

Sobre o a Lei n. 12.846, a chamada Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei de Locações de imóveis urbanos, I. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à va...