Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200020873Assinale a opção incorreta no que concerne às limitações constitucionais ao Poder de Tributar impostos à União, aos Esta...1457941200020873Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidade Tributária Recíproca Assinale a opção incorreta no que concerne às limitações constitucionais ao Poder de Tributar impostos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. AÉ vedado aos entes federados exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. BÉ vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. CÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. DA imunidade recíproca abrange as taxas. EÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111181Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, I. A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo ...Questão 457941200296198Direito TributárioTratando-se de competência tributária, é certo dizer:Questão 457941200776188Direito TributárioQuanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e ...Questão 457941200799674Direito TributárioConsidere a situação hipotética: Pedro figura no polo passivo da execução fiscal ajuizada pelo Município X para a cobrança do montante de R$ 50.000,00...Questão 457941201141774Direito TributárioQuais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento públic...Questão 457941201379708Direito TributárioÉ correto afirmar que imposto sobre serviços de qualquer natureza .Questão 457941201411762Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, independentemente da finali...Questão 457941201555670Direito TributárioUm Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado procedimento. Ace...Questão 457941201765588Direito TributárioA discriminação de rendas tributárias tem estreita relação com o princípio federativo. Sem receitas próprias e suficientes, os Municípios não têm asse...Questão 457941201896273Direito TributárioDadas as afirmativas, I. Qualquer imóvel pertencente a uma instituição de educação é imune ao IPTU. II. A sede de um sindicato de trabalhadores que lh...