Instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, referido servidor
A deverá ser afastado de seu cargo até o final da apuração, em caráter cautelar, sem prejuízo de sua remuneração.
B poderá ser afastado de seu cargo, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo da remuneração.
C não poderá ser afastado de seu cargo até o final da apuração, salvo se o objeto da apuração puder constituir falta punível com demissão.
D poderá ser afastado se seu cargo, quando houver indícios de que prejudicará a apuração, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com prejuízo da remuneração.
E poderá ser afastado de seu cargo, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração.