Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200020949Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no text...1457941200020949Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialEm dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional. Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta. ARealizada por meio da Emenda Constitucional nº 20, ela inovou nas idades mínimas de todas as aposentadorias, incluindo o Regime Geral de Previdência Social. BNão previa regras transitórias de aposentadoria voluntária nos Regimes Próprios de Previdência Social. CCriou a aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 70 anos de idade. DColocou fim às regras de paridade e integralidade remuneratórias nos Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos. EImpediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224229Direito ConstitucionalJosé e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econô...Questão 457941200278208Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.Questão 457941200506011Direito ConstitucionalO Presidente da República dispõe, mediante decreto, acerca da criação de um novo tipo penal. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200567800Direito ConstitucionalA proteção constitucional dos direitos humanos decorre do respeito à dignidade humana e preleciona queQuestão 457941200813143Direito ConstitucionalPedro, servidor público, contribuiu durante todo o tempo de exercício funcional para o custeio do respectivo regime de previdência social. Ao preenche...Questão 457941201106551Direito ConstitucionalCom o objetivo de combater o desenvolvimento de uma base de valores patriarcal, na qual a mulher ocupe uma posição de inferioridade, sofrendo constant...Questão 457941201261270Direito ConstitucionalDeterminado Estado, com o objetivo de zelar pela infância e pela juventude, bem como por inexistir lei federal que trate da matéria, decide editar lei...Questão 457941201288704Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) e os dos estados-membros (TCEs) são órgãos de controle e exercem papel fundamental na fiscalização da gestão fisca...Questão 457941201290076Direito ConstitucionalUm determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafiançável, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as nor...Questão 457941201885856Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República ajuizou representação interventiva, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o Estado Alfa não...