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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
DOS ENUNCIADOS ABAIXO: I. Em sede de competência legislativa concorrente, é permitido à lei estadual estabelecer cautelas mais rigorosas, em matéria d...
É INCORRETO AFIRMAR QUE:
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
ANALISE OS ENUNCIADOS ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o vício de inconstitucionalid...
ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS I. Considerando que o pluralismo é um fato da vida social e um valor constitucional da maior relevância, a...
"EFICÁCIA HORIZONTAL", NO ÂMBITO DA PROTEÇAO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
MARQUE A RESPOSTA CORRETA:
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:I – o reconhecimento da dimensão objetiva dos direitos fundamentais não significa, necessariamente, a exis...