Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200021589Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos casos de Decreto Legislativo, autorizado pela Lei Orgânica do Municí...1457941200021589Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Jaguapitã | Legislação Municipal de JaguapitãAssinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos casos de Decreto Legislativo, autorizado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Jaguapitã. AConcessão de licença ao Prefeito Municipal para afastar-se do cargo ou ausentar-se do Município por tempo superior a quinze (15) dias.BAprovação ou rejeição do Parecer Prévio sobre contas. CMudança de local de funcionamento da Câmara, mesmo temporariamente.DConcessão de efeito suspensivo em recurso administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273809Legislação Municipal (Paraná)Aos servidores públicos municipais são atribuídos direitos e impostos deveres. Assinale a alternativa que indica, com base no Estatuto dos Servidores ...Questão 457941200328460Legislação Municipal (Paraná)Tendo como base a Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta ...Questão 457941200430135Legislação Municipal (Paraná)A estabilidade tem por finalidade assegurar, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, a permanência no serviço público, de modo a evita...Questão 457941200872662Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Entre Rios do Oeste:Questão 457941200933439Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cambé, o Município dispensará atenção especial, através de programa específico, condições indispensáveis ...Questão 457941201015937Legislação Municipal (Paraná)Considere as seguintes premissas: I - Não cabe ao Município a promoção de serviços de prevenção e orientação contra os males que são instrumentos da d...Questão 457941201279356Legislação Municipal (Paraná)No que concerne às férias, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201381834Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Artigo 5° do Decreto 7508/11, a Região de Saúde para ser instituída deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I. Atenção primária. II. Ur...Questão 457941201412888Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que NÃO indica um dever do servidor público, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Bela Visa da Caroba – PR.Questão 457941202036243Legislação Municipal (Paraná)A legislação tributária do Município de PIÊN compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os trib...