Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200021590À luz do preconizado pela Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200021590Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz do preconizado pela Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA. AAs informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. BPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. CÉ dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. DNa impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a expensas do órgão público e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original. EConsidera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104164Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Conselho Deliberativo no Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) tem como finalidade:Questão 457941200139344Legislação FederalO Diretor Clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, responsável pela assistê...Questão 457941200330618Legislação FederalDe acordo com a ABNT NBR 9649/1986, que trata dos projetos de redes coletoras de esgoto sanitário, todos os trechos da rede devem ter estimadas as vaz...Questão 457941200768786Legislação FederalDe acordo com a NBR 9077, é correto afirmar que:Questão 457941200864728Legislação FederalAnalise as assertivas a seguir quanto aos atuais objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, nos termos da Lei nº 4.595/1964:I. Adaptar o vo...Questão 457941200886370Legislação FederalSegundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, é correto afirmar que:Questão 457941201111088Legislação FederalO Sistema Nacional de Cultura rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201473326Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 947/2010, são considerados estabelecimentos avícolas de produção comercial, para fins desta Resolução: I. As granjas de a...Questão 457941201710733Legislação Federal“O roubo de cargas está associado a quadrilhas altamente organizadas que migram do sequestro e do tráfico de drogas para o roubo de cargas. O número d...Questão 457941201983919Legislação FederalSegundo os termos da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no âmbito de sua atuação, os ...