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Dois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo, consideram-se legítimos representantes ...

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457941200021708
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Dois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo, consideram-se legítimos representantes de uma determinada categoria profissional, invocando o direito de atuar em nome dessa, em questões judiciais e administrativas. Considerando o disposto na Constituição Federal, o conflito entre os sindicatos em questão poderá ser resolvido mediante
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