Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200021712Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A responsabilização p...1457941200021712Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRN - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A responsabilização pela opinião técnica se estende, de forma automática, ao agente público decisor que a tenha adotado como fundamento de decidir. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010725Legislação FederalO Plenário é o órgão deliberativo do Conselho Federal de Química (CFQ). É constituído:Questão 457941200380938Legislação FederalSegundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...Questão 457941200476596Legislação FederalA extinção ou perda de Mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de: I. Condenação a pena superior a um ano...Questão 457941200489190Legislação FederalO Conselho Deliberativo da ABDI é órgão Colegiado de deliberação superior e será integrado por quinze Conselheiros, sendo oito representantes dos órgã...Questão 457941200634255Legislação FederalEm relação a mandado de segurança, julgue o item.A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o re...Questão 457941200820013Legislação FederalCom base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.O limite mínimo de quatr...Questão 457941201062837Legislação FederalNo que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos...Questão 457941201637670Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.Questão 457941201826245Legislação FederalA Resolução CFFa nº 391 dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscriç...Questão 457941201930887Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejud...