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As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MMA📚 Legislação Federal
#Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200021740
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca Sustentável
Texto associado
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue o item que se
segue.

As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.

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