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Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA ...

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457941200021858
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo. 


O licenciamento ambiental para a construção de um porto fluvial na cidade de Rio Branco estará condicionado à apresentação de EIA/RIMA.

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