Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200021876Teodorico, prefeito de Santa Maria de Jetibá, precisa editar um ato normativo que visa à regulamentação interna de deter...1457941200021876Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Lei Orgânica de Santa Maria de JetibáTeodorico, prefeito de Santa Maria de Jetibá, precisa editar um ato normativo que visa à regulamentação interna de determinado órgão criado na Administração Municipal. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a tal ato dá-se o nome de: ADecreto, que deverá ser numerado em ordem cronológica.BPortaria, pois complementa a regulação de matérias de competência do chefe do Executivo.CLei Ordinária, que trata de qualquer matéria pertinente à competência legiferante do órgão.DLei complementar, que fixa normas para a cooperação entre o órgão e a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme a Constituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099243Legislação Municipal (Espírito Santo)Para fazer jus às progressões previstas na Lei nº 4.684/2022, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria ...Questão 457941200191142Legislação Municipal (Espírito Santo)Determinada servidora se encontra investida de um conjunto de atribuições e responsabilidades que tem como características essenciais a criação em lei...Questão 457941200331826Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iúna, analise as afirmativas a seguir. I. Ao Vereador do município de Iúna que estiver participando de ev...Questão 457941200514337Legislação Municipal (Espírito Santo)Tendo como base, exclusivamente, a Lei Complementar nº 2.643/2022, observe atentamente as afirmativas a seguir. I. Apreciar e emitir parecer sobre a p...Questão 457941200543256Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica do Município de Iúna permite ao vereador licenciar-se nas seguintes situações, à EXCEÇÃO de uma; assinale-a.Questão 457941201021598Legislação Municipal (Espírito Santo)Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próp...Questão 457941201155362Legislação Municipal (Espírito Santo)Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo do Municipal de Iúna, completou na última semana cinco anos de efetivo exercício no s...Questão 457941201481853Legislação Municipal (Espírito Santo)Os edifícios públicos localizados em Santa Maria de Jetibá devem ser projetados de maneira a possuir condições técnicas construtivas que assegurem aos...Questão 457941201814878Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a pena de demissão será aplicada em caso de:Questão 457941201817004Legislação Municipal (Espírito Santo)O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece situações em que o afastamento do...