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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNPQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros, Gestão Orçamentária e Financeira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED).
Na hipótese de uma pesquisa que tenha por objeto a
colaboração científica para descoberta de novos campos de
exploração de petróleo, o CNPq poderá celebrar um TED
com a empresa Petrobras, visando à descentralização de
créditos orçamentários registrados no orçamento de
investimento da LOA.