Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda
constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns
preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988,
embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a
proposta foi aprovada por cada Casa Legislativa, em dois turnos
de votação, pelo voto de três quintos dos seus membros, sendo
por fim promulgada, pelo Presidente da República, a Emenda
Constitucional nº XX.
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é
inconstitucional por: