A Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022, que instit...

Q: A Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco, reconhece a gestante diversos direitos e impõe uma série de deveres ao Estad

A) é um direito básico da gestante e dever do Estado garantir a assistência por doula de livre escolha da gestante, que será remunerada às expensas da Fazenda Pública estadual. | B) o parto domiciliar está previsto expressamente no rol de direitos básicos da gestante da Lei n. 17.768/2022. | C) o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta, está compreendido entre os direitos básicos da gestante. | D) a realização de consultas médicas periódicas é um direito básico da gestante e dever do Estado. | E) é dever do Estado e direito básico da gestante a prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

457941200022100

Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco

A Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco, reconhece a gestante diversos direitos e impõe uma série de deveres ao Estado.

Sobre os direitos básicos das gestantes assegurados na mencionada lei, é CORRETO afirmar que

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