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Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infraç...

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457941200022394
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma
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