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O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro define a remoção como sendo o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Seg...
Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico...
A Lei Complementar nº 202/2008 aponta que os servidores cuja escolaridade mínima para o cargo seja Ensino Fundamental completo terão direito a um adic...
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, “é vedada a acumulação remunerada, c...
Sobre as condições para aprovação das emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, assinale a altern...
Com base nas definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as afirmativas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, o...
Conforme a Lei nº 2.914/2011, Letícia, como servidora estável do Município de Gramado, terá promoção por desempenho a cada ___ anos, tendo como condiç...
Para os efeitos do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores pod...
Sobre a Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cuidar da saúde e assistênc...
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão, “a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor até _...