Questões

Karine, servidora do Município de Paraí, está almejando uma promoção. Tendo em vista o Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, ela poderá ser promovida apenas dentro da mesma:

Sobre licenças para reforma e reconstrução, o Art. 22 do Código Municipal de Obras estabelece que nas obras de reformas, reconstrução ou ampliação, devem ser efetuados os mesmos procedimentos de aprovação de projetos novos, indicando-se nas plantas as áreas a conservar, a demolir ou construir, de acordo com as seguintes convenções de cores:

I. Cor natural para as partes existentes a conservar.

II. Cor vermelha para as partes a serem demolidas.

III. Cor amarela para as partes novas acrescidas.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição aplicada ao servidor em exercício de mandato eletivo.

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, quem decide o valor da remuneração paga ao cargo de Secretário Municipal?

Para os preceitos do Regime Jurídico, a vacância de função gratificada, no Município de Paraí, dar-se-á por:

I. Dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Destituição.

Quais estão corretas?

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a competência para aprovar projetos de edificações e plano de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos é privativa do(a): 

Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:

I. Condições de trabalho.

II. Denominação da categoria.

III. Requisitos para provimento.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão a ser definida em: