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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A nor...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. É da competência privativa da União legislar sobre: I. Registros públicos. II. Processo ci...
Assinale a alternativa correta. O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condiçõ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – As execuções contra os conselhos de fiscalização profissional seguem o regime dos prec...