Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200022851A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá e...1457941200022851Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito: Aex nunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.Bex tunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.Cex nunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.Dex tunc ou ex nunc, de acordo com a natureza da norma considerada inconstitucional.Eex tunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170200Direito ConstitucionalConsoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O Plenário do STF firmou tese de repercussão geral de que: “Declarada inconstitucional a progre...Questão 457941200223204Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental à saúde e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200430703Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I. Cooperação e...Questão 457941200739663Direito ConstitucionalGeralda foi contratada recentemente e leu a Constituição Federativa do Brasil para verificar seus direitos. Um deles é o fundo de garantia do tempo de...Questão 457941200854791Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, ...Questão 457941201031330Direito ConstitucionalA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê como competência do Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final d...Questão 457941201039222Direito ConstitucionalConsiderando as disposições contidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito do saneamento básico, analise as assertivas abaixo e as...Questão 457941201136946Direito ConstitucionalA Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para invocar a tutela jurisdicional de direitos difusos. Dessa forma, cas...Questão 457941201834924Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos exemplos de elaboração do processo legislativo.Questão 457941201943103Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São brasileiros natos os nascidos na República...