De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o
exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro
agrônomo, assinale a alternativa correta:
I. As atividades de produção técnica especializada,
industrial ou agropecuária poderão ser exercidas,
exclusivamente, por pessoas físicas, para tanto
legalmente habilitadas.
II. As qualificações de engenheiro, arquiteto ou
engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à
denominação de pessoa jurídica composta
exclusivamente de profissionais que possuam tais
títulos.
III. Cabe às Congregações das escolas e faculdades de
engenharia, arquitetura e agronomia indicar, aos
CREAs da Unidade da Federação a que pertencem,
em função dos títulos apreciados através da
formação profissional, em termos genéricos, as
características dos profissionais por ela diplomados.
IV. Só poderá ter em sua denominação as palavras
engenharia, arquitetura ou agronomia a firma
comercial ou industrial cuja diretoria for composta,
em sua maioria, de profissionais registrados nos
Conselhos Regionais.