Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.

Compõem a remuneração, para efeito do cálculo de qualquer outra vantagem ou para a concessão de licença ou afastamento, as verbas de natureza indenizatória.

As reposições e indenizações ao erário, após a devida atualização, serão previamente comunicadas ao servidor ou ao pensionista e amortizadas em parcelas mensais cujos valores não excederão a vinte por cento da remuneração ou provento.

Quando houver pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ser dividida em duas parcelas iguais.

Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, até o limite de 30% da respectiva remuneração.

O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 minutos.

Considerando as disposições da Lei Complementar nº...

Questão 457941200117140Legislação Estadual

Compete ao município de Parnaíba, dentre outras atribuições:

Questão 457941200328065Legislação Estadual

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situa...

#Legislação Estadual do Piauí#Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí

Questão 457941200552496Legislação Estadual

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo ante...

#Legislação Estadual do Piauí#Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí

Questão 457941200605623Legislação Estadual

Considerando as infrações e penalidades previstas no Código de Postura do município de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:

Questão 457941201242613Legislação Estadual

Relativamente à competência privativa da Câmara Municipal de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:

Questão 457941201294282Legislação Estadual

Pode-se afirmar, sobre a higiene e conservação das vias públicas no município de Parnaíba, que:

Questão 457941201355183Legislação Estadual

A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir: I. Quando não satisfeitas as condições do está...

#Legislação Estadual do Piauí#Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí

Questão 457941201440559Legislação Estadual

Sobre a execução de obras e serviços nas vias públicas e logradouros na cidade de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:

Questão 457941201778462Legislação Estadual

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: São requisitos básicos para investidura em cargo público, EX...

#Legislação Estadual do Piauí#Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí

Questão 457941201968464Legislação Estadual

Assinale a opção CORRETA.

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinal...

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