Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200023021Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.1457941200023021Ano: 2020Banca: COPESE - UFPIOrganização: ALEPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do PiauíConsiderando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.ACompõem a remuneração, para efeito do cálculo de qualquer outra vantagem ou para a concessão de licença ou afastamento, as verbas de natureza indenizatória. BAs reposições e indenizações ao erário, após a devida atualização, serão previamente comunicadas ao servidor ou ao pensionista e amortizadas em parcelas mensais cujos valores não excederão a vinte por cento da remuneração ou provento. CQuando houver pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ser dividida em duas parcelas iguais.DMediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, até o limite de 30% da respectiva remuneração.EO servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 minutos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117140Legislação EstadualCompete ao município de Parnaíba, dentre outras atribuições:Questão 457941200328065Legislação EstadualNa questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situa...Questão 457941200552496Legislação EstadualNa questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo ante...Questão 457941200605623Legislação EstadualConsiderando as infrações e penalidades previstas no Código de Postura do município de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201242613Legislação EstadualRelativamente à competência privativa da Câmara Municipal de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201294282Legislação EstadualPode-se afirmar, sobre a higiene e conservação das vias públicas no município de Parnaíba, que:Questão 457941201355183Legislação EstadualA respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir: I. Quando não satisfeitas as condições do está...Questão 457941201440559Legislação EstadualSobre a execução de obras e serviços nas vias públicas e logradouros na cidade de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201778462Legislação EstadualNa questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: São requisitos básicos para investidura em cargo público, EX...Questão 457941201968464Legislação EstadualAssinale a opção CORRETA.