Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200023147Em relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão d...1457941200023147Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de ServiçoEm relação à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra, é correto afirmar que ASerá cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço. BNa impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento. COs administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias. DO valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento. EAs empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no 8.212/1991. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056543Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de ...Questão 457941200593975Direito PrevidenciárioNo que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebime...Questão 457941200709992Direito PrevidenciárioUma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidoresQuestão 457941200745383Direito PrevidenciárioAs mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais,Questão 457941200881223Direito PrevidenciárioPéricles, Zeus e Poseidon são empregados da Empresa Céu Azul Embalagens Ltda. Péricles afastou-se da empresa, pois foi incorporado às Forças Armadas p...Questão 457941201071558Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...Questão 457941201428326Direito PrevidenciárioA utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos trabalhadores e demais segurado...Questão 457941201563461Direito PrevidenciárioEm relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201972502Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional aQuestão 457941201981447Direito PrevidenciárioO princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requis...