Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201428326A utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos t...1457941201428326Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de ServiçoA utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social é Apermitida, exclusivamente, para a realização de despesas com benefícios previdenciários, quer do Regime Geral de Previdência Social, quer de regimes próprios de servidores públicos federais, municipais ou estaduais. Bpermitida, excepcionalmente, para quaisquer despesas da União, ante a desvinculação constitucional de 50% de suas receitas, oriundas de seus impostos ou contribuições, de quaisquer órgãos, fundos ou despesas, até 31 de dezembro de 2011. Cpermitida, exclusivamente, para a realização de despesas com o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Dpermitida para a realização de despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS), consistentes na distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes. Epermitida para realização de despesas decorrentes de transferências de rendas compreendidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e no bolsa-família. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089357Direito PrevidenciárioJorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022,...Questão 457941200736670Direito PrevidenciárioConsiderando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios o...Questão 457941200926350Direito PrevidenciárioOs planos de benefícios da previdência complementar dos servidores deverão ter uma modelagem de acordo com o previsto na legislação. Essa modelagem co...Questão 457941200964557Direito PrevidenciárioConforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional nº 103/2019,Questão 457941201145971Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à organização do sistema de seguridade social,Questão 457941201216042Direito PrevidenciárioConsidere as situações hipotéticas abaixo. I. Durante o horário de trabalho, Margarido, empregado da empresa “D”, lesionou intencionalmente seu colega...Questão 457941201568213Direito PrevidenciárioUm assistente administrativo empregado de empresa privada e filiado ao Regime Geral de Previdência Social do Brasil poderá ter acesso ao benefício:Questão 457941201614953Direito PrevidenciárioNo tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal: I. O conselho d...Questão 457941201694364Direito PrevidenciárioSão princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:Questão 457941202002583Direito PrevidenciárioAs propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por