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Segundo o ECA é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao Artigo correto do ECA.
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Iporã do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.