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Considerando-se a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 2015,...

📅 2025🏢 MS CONCURSOS🎯 SEMIL-SP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de São Paulo

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para SEMIL-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200023533
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo
Considerando-se a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 2015, detectadas pendências ou inconsistências nas informações ou nos documentos apresentados para cadastro no CAR, o órgão responsável notificará o requerente ou seu representante legal, por aviso de recebimento AR, de uma única vez, para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas, com prazo:
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