Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgu...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A contratação da empresa do primo configura violação ao princípio da sustentabilidade,...

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...

Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contr...

Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente púb...

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.Empresa licitante poderá modificar procedimento...

Como o chefe se recusou em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa será contado da data declarada, em termo próprio, pelo membro da com...

No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Considere que um particular que dirigia se...

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e d...

No que se refere aos atos administrativos, são passíveis de revogação I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas. II os atestados e par...

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item. Autarquia é órgão público despersonalizado subordinado à administração pública ...