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De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2...
Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem pactuação de correção monetária d...
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,
Necessitando, com urgência, comprar remédios muito caros para o tratamento de um doença da qual padecia e não possuindo rendas ou economias para tanto...
Em relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,
Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de...
Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente
Em matéria de mandato, é INCORRETO afirmar:
Em relação à responsabilidade civil do incapaz, é correto afirmar que
Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo graves les...