A manifestação do pensamento, a criação, a express...

Q: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (...) § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa con

A) Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 | B) Lei de Imprensa - Art. 1º | C) Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, Capítulo IV. Dos Noticiários Art. 18 | D) Código de Ética do Jornalista Brasileiro - Art. 7º | E) Constituição - Da Comunicação Social, Art.220

457941200023655

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CAERNDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (...) § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

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