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Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-RO📚 Direito Constitucional
#Proteção Social#Política Social#Sustentabilidade Ambiental#Povos Indígenas

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Proteção Social, Política Social, Sustentabilidade Ambiental, Povos Indígenas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200023676
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Política Social | Sustentabilidade Ambiental | Povos Indígenas
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.


I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.


Assinale a opção correta. 
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