Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200023685Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:1457941200023685Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalCom relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988: AA vedação de alteração da Constituição com relação ao voto direto e secreto e durante o estado de sítio constituem exemplos de limitações materiais ao poder constituinte derivado.BHá distinção entre o poder constituinte derivado de revisão e reformador no tocante ao aspecto formal de votação e aprovação. COs municípios possuem poder constituinte decorrente de terceiro grau, havendo ampla liberdade na edição de suas leis orgânicas uma vez obedecidos os princípios sensíveis da Constituição Federal.DO poder constituinte derivado de revisão esteve sujeito a limite temporal, mas não a limite formal.EUma vez obedecidos os princípios estabelecidos expressos, que dizem respeito à estrutura e organização da federação, há ampla liberdade ao poder constituinte decorrente para elaboração de suas constituições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166270Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais, conforme determinado na Constituição Federal.Questão 457941200198573Direito ConstitucionalO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941200593009Direito ConstitucionalNos termos da EC 47/05, é correto afirmar queQuestão 457941200593060Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200846637Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal em vigor, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de ur...Questão 457941201129095Direito ConstitucionalEm sede de mandado de segurança, a inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe falt...Questão 457941201345653Direito ConstitucionalA iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988Questão 457941201783128Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941201956816Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar queQuestão 457941201967493Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá