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Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legi...
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.Para a interposição de recurso administrat...
O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessent...
Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas
Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e form...
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.De acordo com o STF, é possível o controle judicial de ...
Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstituci...
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis ano...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações nã...
Assinale a opção correta no que se refere aos princípios gerais da atividade econômica e às entidades estatais prestadoras de serviços públicos.