Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200023898A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.1457941200023898Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Disposições Gerais do JudiciárioA respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta. AO município somente pode propor ao STF a edição de súmula vinculante incidentalmente ao curso de processo do qual seja parte. BO presidente da República tem competência para nomear, após aprovação do Senado Federal, dois advogados para compor o Tribunal Superior Eleitoral. CCompete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. DCompete à justiça federal processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da municipalidade. EÉ da competência da justiça comum estadual o julgamento de ações indenizatórias por danos decorrentes de acidente de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234750Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Pelo pri...Questão 457941200245880Direito ConstitucionalNo Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários c...Questão 457941200275285Direito ConstitucionalQuanto ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.A DP possui legitimidade para ingressar com ação civil pública cujo pedido principal...Questão 457941200339725Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...Questão 457941200930379Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201087731Direito ConstitucionalEm relação às funções essenciais à justiça e à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), julgue o item seguinte. Em virtude do princípio da indep...Questão 457941201217967Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, ...Questão 457941201242649Direito ConstitucionalAs competências do Supremo Tribunal Federal constantes da Constituição Federal só podem ser alteradas mediante lei complementar, não sendo a lei ordin...Questão 457941201305406Direito ConstitucionalDe acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, ...Questão 457941201763156Direito ConstitucionalÉ vedada a intervenção do estado em seus municípios, mesmo na hipótese de não haver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção ...