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No que diz respeito às figuras da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analis...

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457941200023899
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
No que diz respeito às figuras da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.



I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária.


II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz.


III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.



Está correto o que se afirma em
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