Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200023913Quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei, pelos Municípios, é CORRETO afirmar que:1457941200023913Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalQuando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei, pelos Municípios, é CORRETO afirmar que: AO Estado não poderá intervir nos Municípios. BO Estado pode intervir apenas em dois Municípios por ano. CO Estado poderá intervir apenas em um Município do território.DO Estado deverá intervir nos Municípios, pois a regra geral é a da intervenção.EO Estado poderá, excepcionalmente, intervir nos Municípios, mas a regra geral é de não intervenção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116025Direito ConstitucionalOs estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, d...Questão 457941200240555Direito ConstitucionalA Constituição Federal aponta alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Qual...Questão 457941200323609Direito ConstitucionalA competência constitucional para legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização é:Questão 457941200618624Direito ConstitucionalA idade mínima para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado é de:Questão 457941200763057Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário:Questão 457941200805258Direito ConstitucionalDentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal direito a segurança no traba...Questão 457941200994677Direito ConstitucionalQual requisito para a concessão de pedidos de colocação em família substituta que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente?Questão 457941201166003Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a ordem social tem como base:Questão 457941201493324Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos d...Questão 457941201899546Direito ConstitucionalA competência constitucional para legislar sobre trânsito e transporte é: