Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200024033No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, as...1457941200024033Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções Legislativas | Legislativo | Estrutura dos PoderesNo que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.AÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.BDecretar o estado de defesa e o estado de sítio compete, com exclusividade, ao Congresso Nacional.CO julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República e a apreciação dos relatórios referentes à execução dos planos de governo competem ao Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional.DÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.EIncumbe privativamente ao presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120873Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale ...Questão 457941200233227Direito ConstitucionalQuanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200272364Direito ConstitucionalNo que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200616543Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro de que tratam os arts. 18 e 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a alte...Questão 457941200742379Direito ConstitucionalSuponha que um governador envie à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe quanto ao aumento de 20% sobre o vencimento dos professores da rede...Questão 457941200968150Direito ConstitucionalAcerca das disposições constantes na Constituição Federal relativas à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201031923Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201663873Direito ConstitucionalA Constituição Federal trouxe, em seu texto, normas programáticas voltadas para promover o desenvolvimento do Estado e da sociedade. Acerca desse tema...Questão 457941201777167Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201971730Direito ConstitucionalConforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)