No que concerne à organização dos Poderes da Repúb...

Q: No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A) É da competência exclusiva do Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos. | B) Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete, com exclusividade, ao Congresso Nacional. | C) O julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República e a apreciação dos relatórios referentes à execução dos planos de governo competem ao Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional. | D) É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. | E) Incumbe privativamente ao presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito.

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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções Legislativas | Legislativo | Estrutura dos Poderes

No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

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