A respeito da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre...

Q: A respeito da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Minis

A) Entre os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira está a qualidade do processo de trabalho. | B) Uma das críticas feitas à Lei de Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC é a ausência de menção à possibilidade de concessão de bolsas de pesquisa. | C) A Instituição Federal de Ensino não goza de autonomia para avaliar a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, sendo essa uma atribuição exclusiva do MEC. | D) A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira subordina-se diretamente à direção da Instituição Federal de Ensino. | E) Órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino não serão consideradas instituições federais de ensino.

457941200024166

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

A respeito da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

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