Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, ...

Q: Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que o partido tenha representação no Congresso Nacional. | B) Um marido, desconfiado da traição da esposa, ingressa com ação judicial cível para autorizar a interceptação telefônica. Nesse caso, a decisão judicial proferida pelo juízo cível que determina a quebra do sigilo telefônico tem amparo na CF. | C) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada. | D) Em havendo decisão judicial determinando a busca e apreensão de documentos na casa de investigado por prática de crime, é possível que a diligência da polícia, em cumprimento à ordem judicial, seja feita em qualquer horário. | E) O Brasil não admite, em qualquer situação, a pena de morte.

457941200024645

Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

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