Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200024678Julgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito...1457941200024678Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaJulgue o próximo item, relativo ao controle parlamentar.O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Executivo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052346Direito AdministrativoJoão, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...Questão 457941201120412Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrati...Questão 457941201425881Direito AdministrativoDo ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ...Questão 457941201481228Direito AdministrativoA regra da responsabilidade civil objetiva do Estado se aplica tanto às entidades de direito privado que prestam serviço público como às entidades da ...Questão 457941201491091Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracterizaQuestão 457941201555751Direito AdministrativoÉ assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrênc...Questão 457941201671157Direito AdministrativoA respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.A existência de causa excludente de ilicitude penal...Questão 457941201760776Direito AdministrativoA disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-seQuestão 457941202019043Direito AdministrativoO interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses casos, a administração poderá dar prosseguimento ao feito caso consid...Questão 457941202046167Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.Caso o contratado, injustificadamente...