O casamento é uma das atribuições do registro civil de
pessoas naturais, cuja sistemática está prevista na Lei
de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Sobre o
assunto, assinale a alternativa INCORRETA .
A Do matrimônio, logo depois de celebrado, será
lavrado assento, assinado pelo presidente do ato, os
cônjuges, as testemunhas e o oficial de registro.
B Os nubentes habilitados para o casamento poderão
pedir ao oficial que lhe forneça a respectiva certidão,
para se casarem perante autoridade ou ministro
religioso, nela mencionando o prazo legal de validade
da habilitação.
C Na habilitação para o casamento, os interessados,
apresentando os documentos exigidos pela lei civil,
requererão ao oficial do registro do estado de
residência de ambos os nubentes, que lhes expeça
certidão que se acham habilitados para se
casarem.
D A conversão da união estável em casamento deverá
ser requerida pelos companheiros perante o oficial de
registro civil de pessoas naturais de sua residência.