O empenho da despesa é o ato da autoridade que cria uma obrigação em nome do Ente Público. Esta etapa da despesa é obrig...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma proibição relacionada à Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, segundo a Lei Comple...

O Orçamento Público é o instrumento pelo qual os Entes públicos planejam os montantes de recursos arrecadados e fixam os valores que estarão disponíve...

No mês de Janeiro de 2016 um servidor público verificou seu contracheque e percebeu que não havia recebido o valor referente ao vale alimentação, pago...

O Candidato ao Cargo de Contador deve assinar a única alternativa que não apresenta uma despesa extra orçamentária:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 é denominada Lei de Responsabilidade Fiscal devido aos seus dispositivos que visam limitar e otimizar a gestão ...

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 determina limites percentuais da Receita Corrente Líquida que devem ser respeitados no que diz respeito aos gas...

No encerramento do exercício financeiro de 2024 o valor inscrito em restos a pagar processados foi de R$ 640.000,00. Para verificar a exatidão do valo...

Sobre os restos a pagar, é correto afirmar que:

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece normas de transparência e controle na gestão fiscal. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta ...

O equilíbrio das contas públicas preconizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal evidencia-se por uma nova noção de equilíbrio, chamado de equilíbrio ...