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Analise as seguintes normas da Constituição Federal brasileira.I. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualifi...
Ao tratar do Controle de Constitucionalidade, a doutrina identifica os tipos e conceitos de inconstitucionalidades, sobre as quais é correto afirmar q...
Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:
A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
Com relação aos precatórios, é correto afirmar que
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,
No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta que
Leia o texto seguinte e assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.“A imposição estatal de restrições de ordem jurídica, quer se concre...
A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que