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Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I.A subordinação.
II.A cidadania.
III.A dignidade da pessoa humana.
IV.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V.O particularismo político.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir
Ano: 2018Banca: CKM ServiçosOrganização: CAU-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Ainda quanto à Constituição vigente, certo que dentre os
fundamentos explicitamente previstos à República Federativa
do Brasil encontra-se:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Assinale a alternativa correta sobre os princípios
fundamentais na Constituição Federal de 1988:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República
A centralidade da Constituição Federal é característica do Estado Democrático de Direito. Nesse formato de
Estado, adotado no Brasil, conforme esculpido no Art. 1º da Constituição Federal, o Direito passa a atribuir valor
jurídico às normas constitucionais. Ainda, resta claro um duplo vínculo estrutural com a democracia e com o
Estado de Direito. Além dessas, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às características
do Estado Democrático de Direito:
I- O reconhecimento dos juízes como proclamadores da lei, sendo comum a utilização da expressão juiz boca
da lei.
II- A consagração do princípio da separação dos poderes.
III- O vínculo jurídico com a legalidade e a compreensão desta a partir das normas constitucionais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Câmara de Perdizes - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
São fundamentos da República Federativa do Brasil, de
acordo com o artigo 1ª da Constituição da República
Federativa do Brasil, de 1988:
I- Solução pacífica dos conflitos.
II- A dignidade da pessoa humana.
III- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV- O pluralismo político.
Estão CORRETOS os fundamentos previstos em:
Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República
Assinale a alternativa que indica corretamente fundamento da República Federativa do Brasil.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A partir de meados do século XX, um novo direito
constitucional passou a reconhecer a força normativa
dos princípios, enxergando‐os como as principais
normas a veicular a supremacia axiológica da
Constituição.
Ano: 2012Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Tipologia das Normas Constitucionais | Fundamentos Constitucionais da República | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I - A colisão entre princípios constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação.
II - De acordo com o princípio da unidade da constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
III - De acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.
IV - O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte da ordenamento. Disso resulta que o princípio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações.
V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada.
I - A colisão entre princípios constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação.
II - De acordo com o princípio da unidade da constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
III - De acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.
IV - O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte da ordenamento. Disso resulta que o princípio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações.
V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada.
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Ivaí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de
Direito e tem como um dos fundamentos:
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