Segundo a Constituição da República de 1988, conce...

Q: Segundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança

A) sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | B) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. | C) para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. | D) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | E) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

457941200025052

Ano: 2023Banca: FCMOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional

Segundo a Constituição da República de 1988, conceder-se-á mandado de segurança

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