///
Marta, estudante de Direito da Universidade X, está preparando palestra para seus colegas de classe, requerida pelo professor de Direito Constituciona...
Nos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União
Em conformidade com a Constituição Federal, implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei, a inobservância da r...
Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que
A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos demais órgãos constitucionais, para v...
Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais it...
Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, de...
Em relação aos servidores públicos, a Constituição estabelece que:
O art. 10 da Lei n° 10.259/01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que “as partes poderão...