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Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem c...
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, entre outros, julgar:
No tocante ao processo legislativo, as normas constitucionais preveem que
Há três anos, Cícero foi aprovado em um concurso público do Município de Metrópole para cargo de provimento efetivo dentro do número de vagas existent...
A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...
A respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar que
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Fed...
Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos...
No que diz respeito à Ordem Social, e conforme dispõe a Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
Assinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.